Defendendo uma agenda de reformas que, como ele mesmo resume, buscam a “refundação fiscal” do país, o ex-ministro – entre várias outras funções exercidas ao longo de quase 40 anos de vida pública – Ciro Gomes (PDT) será candidato à Presidência da República pela terceira vez.
Com um discurso nacionalista, que rejeita os clichês sobre esquerda e direita, o pré-candidato pretende, em um breve resumo, diminuir a carga tributária das classe médias; estimular a produção em detrimento do capital especulativo, elevar a participação da indústria no PIB nacional, mudar o regime de previdência e taxar renda ao invés de faturamento.
Ciro Gomes, que será capa da próxima edição da Tapis Rouge, conversou em maio com a equipe da revista por cerca de uma hora. Nesta entrevista, adiantamos um dos pontos mais relevantes das suas proposições: a Reforma da Previdência.
O senhor tem proposto um modelo de gestão compartilhada da Previdência e a mudança do regime de repartição para capitalização, com um fórum de debates prévio.
Sim, a ideia é fazer dessa questão uma proposta de debate que não pode ser considerada a final sob pena de nascer morta, porque é um assunto muito complexo e todo e qualquer desconhecimento ou aparente imposição, gera reações absolutamente inconscientes, mas muito legítimas, paralisantes do processo. Já circulei nas centrais sindicais todas, tenho conversado com empresários, o meu compromisso é de formular uma proposta, mas não amá-la, não fazer dela um cavalo de batalha, mas sim um eixo de debates que vai durar seis meses, envolvendo a participação de todos os trabalhadores, entidades, empresários, academia ou qualquer um que individualmente queira participar, além da legislação internacional comparada, que vai ser sempre uma prática minha, para que a gente traga referências sobre como se resolveu essas questões grandes e graves no estrangeiro.
O atual sistema, de repartição, só funciona quando é em uma sociedade muito jovem. Quando o sistema começou nós tínhamos seis pessoas com carteira assinada pra sustentar um aposentado que vivia até cerca de 60 anos, no máximo. Então quando é muita gente contribuindo pra pagar um aposento por pouco tempo, funciona. Hoje, em função do desemprego aberto, da informalidade monstruosa que empurra 37,4 milhões de brasileiros para o trabalho sem carteira assinada, mais a mecanização, mais a robótica, mais a automação, na prática o Brasil tem menos de dois trabalhadores ocupados para financiar um aposento que vai a 73 anos de idade média. Portanto, esse sistema morreu e essa reforma do Temer nem de longe consultava isso, sendo absolutamente selvagem e injusta. Só pra dar um número: o buraco da Previdência com a DRU (Desvinculação de Receitas da União) foi de R$ 180 bilhões ano passado. A reforma selvagem que nós conseguimos derrotar ia economizar R$ 360 mi em 10 anos. Tapava o buraco do dente por dois anos e depois deixava um problema gravíssimo pra frente.
– Como e em quanto tempo esse modelo será implementado e qual será a participação dos sindicatos, em uma eventual vitória?
A proposta é migrar para um regime moderno, o de capitalização. É uma espécie de poupança que o Governo faz junto aos trabalhadores e empresários, vinculada a uma conta individual, e essa poupança se associa ao investimento produtivo e extrai desse investimento o ganho para pagar lá na frente essa aposentadoria. Isso não pode ser privado. O problema não é o modelo, mas a transição, como sair do regime quebrado pra um regime novo, porque há um custo que os tecnocratas de Brasília acham que é impagável. A gente está pensando em fazer a transição criando três sistemas: tirar do orçamento da Previdência todos os benefícios sociais, por exemplo, 10 milhões de trabalhadores rurais que não tinham contribuído passaram pra dentro da Previdência, só isso já era o suficiente pra quebrar. Ainda que seja justo, você quebra o sistema atuarial.
Pegar todo mundo que não contribuiu, dar uma renda mínima de um salário mínimo paga pelo Tesouro Nacional, não mais pela Previdência. Isso é que ocorre na prática, porque gera um déficit que já é tapado pelo Tesouro, sem transparência nenhuma. Aí você mascara o direito a uma renda mínima, justíssima para os mais pobres, com os privilégios de uma casta que não quer ceder nada e vai ter que ceder. O primeiro passo é essa renda mínima com acesso incondicional, não interessa se contribuiu ou não. Depois você tem um regime de participação como o que está aí, mas como transição, cortando pela renda média. Pode ser na faixa de R$ 3,5 mil, mas pode chegar ao teto atual, de R$ 5,5 mil. A partir daí já funda o novo regime de capitalização, para quem ganha acima de R$ 5,5 mil que, infelizmente é a minoria da população.
– E a maior parte da população, que está nesse meio entre um salário e o teto de R$ 5,5 mil, entraria no novo regime em quanto tempo?
Deve variar regionalmente e conforme cada tarefa. Os cálculos estão sendo feitos para que a gente leve ao debate várias simulações. Vamos supor que o Governo entregue a proposta de R$ 3,5 mil, com um custo de transição mais baixo e bem mais rápido. Se for mais, o custo e o tempo também serão maiores. Nós vamos oferecer os módulos todos para o debate. O mais importante é que não haverá reforma sem pelo menos seis meses de discussão. Entre a eleição e a posse, se eu tiver o privilégio de servir ao Brasil como presidente, eu começarei a fazer as convocações, porque isso tem que ser feito também com prefeitos e governadores, está dentro de um ambiente de refundação fiscal do Brasil, de um grande esforço de saneamento global das contas públicas brasileiras.
