MP da Liberdade Econômica será sancionada com vetos, diz Uebel

A Medida Provisória da Liberdade Econômica será sancionada com vetos na tarde desta sexta-feira (20). A informação é de Paulo Uebel, secretário de desburocratização do Ministério da Economia. Ele afirma que um dos pontos a serem vetados é o que prevê prazo para início de vigência da lei. Assim, ela deve começar a vigorar imediatamente.

Uebel, que participa de seminário promovido pelo Lide Ceará na manhã desta sexta-feira, diz que há outras alterações previstas, mas não antecipa quais. Ele informa, no entanto, que as mudanças são para fortalecer a medida. “Não é bala de prata, mas dá um norte”, disse o secretário sobre o texto.

Questionado qual será o próximo passo rumo à desburocratização, Uebel diz que o Governo passará os próximos dois anos num trabalho de revisão de normas que não dependem de aprovação do Congresso. As mudanças serão publicadas ao longo deste período e não em forma de pacote. Ele também frisa que uma das metas do Governo Bolsonaro é terminar a sua gestão com 100% dos serviços à população digitalizados.

 

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