O Ceará contará, a partir do próximo ano, com o Programa de Certificação e Selo de Qualidade Turística nos municípios do litoral Leste e Oeste. Para isso, o Governo do Estado, por meio da Secretaria do Turismo (Setur), abriu licitação a fim de contratar consultoria para elaborar o projeto. O valor estimado para a contratação de quem vencer a concorrência pública é de R$ 986,96 mil.
A licitação está marcada para o dia 11 de janeiro de 2022. Os serviços deverão ser executados e concluídos no prazo de sete meses, contado a partir da data de recebimento da ordem de serviço. O prazo de vigência do contrato, porém, é de 12 meses.
O programa de certificação deverá conter as seguintes etapas: habilitação e adesão das empresas; capacitação no modelo de avaliação; auditoria de certificação; certificação; e premiação.
A empresa consultora deverá preparar uma minuta do marco legal para a implantação do projeto, assessorando na condução do processo de elaboração da legislação necessária. O certificado e o selo serão instituídos por lei estadual, sendo concedidos pelo Governo do Ceará, por meio da Setur.
